O melhor dos portugueses é a sua luz.

Regulamento de Campanha

1. ENQUADRAMENTO E OBJETO

1.1 A presente campanha promocional denominada “A luz dos Portugueses” (adiante designada por “campanha”) é promovida pela Galp Power, S.A. (adiante designada por “promotora”).

1.2 A campanha visa premiar todos os nascimentos de bebés que ocorram em Portugal Continental no dia 1 de cada mês do ano de 2018, com um desconto no preço do serviço de fornecimento de eletricidade em baixa tensão normal, de acordo com as condições estabelecidas neste regulamento.

2. DURAÇÃO

A campanha vigora entre 1 de janeiro de 2018 e 1 de dezembro de 2018.

3. ELEGIBILIDADE

3.1 A campanha destina-se a todos os consumidores do serviço de fornecimento de eletricidade em baixa tensão normal em Portugal Continental, independentemente da nacionalidade, que reúnam as seguintes condições:

3.2 Não são considerados elegíveis os participantes que sejam consumidores de produtos e serviços Galp e que se encontrem em situação de não cumprimento, salvo se previamente regularizarem a sua situação contratual.

4. PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA

4.1 A participação na campanha pode ser efetuada de 4 formas alternativas:

FORMULÁRIO ONLINE

Deve aceder a aluzdosportugueses.galp.pt (disponível através do link www.casa.galp.pt/), preencher os dados solicitados e submeter a candidatura online.

POR EMAIL

Deve preencher o formulário disponível em aluzdosportugueses.galp.pt (acessível através do link www.casa.galp.pt/) e, após o preenchimento, submeter a sua candidatura através do email casa@galp.pt.

POR CARTA

Deve fazer download do formulário em aluzdosportugueses.galp.pt (acessível através do link www.casa.galp.pt/), efetuar o seu preenchimento e enviar a candidatura para:

Campanha A luz dos Portugueses
Apartado 4039 EC
S. Domingos de Benfica 1501-001 Lisboa

NAS LOJAS GALP

Poderá ainda entregar o formulário devidamente preenchido em qualquer loja GALP.

4.2 Os participantes devem submeter a sua candidatura no prazo máximo de 45 dias (de calendário) sobre a data de nascimento do bebé.

4.3 Os participantes que submetam a sua candidatura para bebés nascidos a 1 de dezembro de 2018 dispõem do mesmo período de 45 dias para submeter a sua candidatura, independentemente de exceder o prazo de vigência da campanha.

5. VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

5.1 A participação na oferta promocional depende sempre de validação prévia pela Galp quanto à verificação das condições de elegibilidade.

5.2 A validação prévia implica a disponibilização pelo progenitor responsável pela candidatura do assento de nascimento que permita à promotora comprovar a data de nascimento do bebé e a correspondente parentalidade.

5.3 No prazo previsível de 15 dias (de calendário), a promotora comunicará ao progenitor responsável pela candidatura a validação ou exclusão da candidatura para os contactos disponibilizados no formulário.

6. OFERTA

As candidaturas que cumpram o disposto no regulamento terão direito à oferta de um mês de eletricidade grátis até ao limite de potência máxima instalada de 20,7kVA.

6.1 A oferta poder-se- á traduzir nas seguintes formas:

6.2 A oferta não é convertível em outros bens, serviços ou dinheiro.

6.3 A oferta apenas será aplicada num local de consumo, correspondente à morada parental constante do assento de nascimento ou comprovada por documento idóneo, não podendo ser replicada em mais do que uma morada ou feita a sua alteração após aceitação da candidatura pela promotora.

6.4 Caso haja uma duplicação de candidaturas pelos progenitores para moradas diferentes, a oferta só será atribuída após apresentação de acordo escrito, assinado por ambos e comunicado à promotora pelo email casa@galp.pt, em que se defina o local de consumo a considerar.

6.5 O nascimento de um número de bebés igual ou superior a 2 pelos mesmos progenitores (ex. gémeos, trigémeos) não altera o montante da oferta.

6.6. A adesão à promoção “Luz dos Portugueses” pressupõe um contrato com a duração mínima de três meses

7. APOIO AO PARTICIPANTE

7.1 A promotora disponibiliza o email casa@galp.pt e o número 808 507 500 para esclarecimento de dúvidas sobre o presente regulamento e o funcionamento da campanha ou para obter mais informações.

7.2 Os casos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela promotora por disposição que a promotora criaria se tivesse que regular o caso no contexto do presente regulamento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Se, durante o período de vigência da campanha, ocorrer algum fato que se encontre fora do controle da promotora e que afete o bom funcionamento da campanha, a promotora reserva-se o direito de alterar, interromper ou cancelar a mesma, dando informação sobre esse facto no sítio aluzdosportugueses.galp.pt (acessível através do link www.casa.galp.pt) e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

8.2 No caso de alteração, interrupção ou cancelamento da campanha, a promotora desenvolverá os seus melhores esforços comerciais para assegurar o tratamento equitativo dos participantes.

8.3 A promotora reserva-se o direito de excluir da campanha os participantes que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da campanha ou realizem alguma tentativa de fraude eletrónica, bem como proceder judicialmente contra os mesmos.

9. GARANTIAS DE CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no formulário de candidatura serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade disponível em aluzdosportugueses.pt.

A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.

10. PUBLICITAÇÃO DA CAMPANHA

A informação sobre a campanha está disponível em www.aluzdosportugueses.pt, acessível através do link www.casa.galp.pt, do sítio da Galp em www.galp.com, nas lojas Galp selecionadas e em folhetos promocionais.

Data de atualização do regulamento:
Lisboa, 28 de dezembro de 2017